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 Por Lucas Teixeira — Especial CPI de Crimes Cibernéticos Slides feitos para o keynote “Marco Civil e CPI de Crimes Cibernéticos” da CryptoRave. Baixar PDF.

Por Lucas Teixeira — Especial CPI de Crimes Cibernéticos Ontem houve a primeira sessão de votação do Relatório Final da CPI de Crimes Cibernéticos. O relatório, com propostas de projetos de lei, indicações e recomendações, tem “suscitado inúmeros controvérsias“, sendo criticado por “ameaçar a Internet livre” e “colocar em xeque o Marco Civil da Internet“. […]

Por Lucas Teixeira A CPI de Crimes Cibernéticos tem seguido nas últimas semanas; os(as) parlamentares que formam a Comissão de Inquérito tentaram em vão entrar em um consenso entre si e setores interessados (como a sociedade civil, associações da indústria audiovisual e empresas do setor digital). O relatório final, com propostas de projetos de lei, […]

ATUALIZAÇÕES: A data de votação é dia 27 de abril, e a data limite para envio de contribuições (pode ser pelo próprio Portal da Câmara) é 22 de abril. Siga #CPICIBER no Twitter e no Facebook. Propostas para o Relatório Final da CPICIBER   Por Lucas Teixeira No dia 30 de março, a CPI de […]

# NOTA TÉCNICA aos Deputados Relatores da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos – CPICIBER. Este documento visa oferecer insumos à Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos – CPICIBER, tendo em conta o desafio de viabilizar o combate aos cibercrimes de maneira equilibrada com a proteção de direitos fundamentais. Contudo é com preocupação […]

Por Amarela | #Boletim12 No dia 5 de fevereiro de 2015 foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 215/2015, de autoria do Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que tinha como objetivo aumentar a pena para crimes contra a honra praticados através das redes sociais. O projeto, que foi encaminhado apenas para a […]

Por Carlos Argote Guerrero | #Boletim12 Há poucos meses, o governo peruano buscou somar-se à lista de governos que tentam, ao redor do mundo, promulgar leis que tornem oficiais certos mecanismos de vigilância em massa de seus cidadãos. Em seu último ano de mandato, em meio a diversas crises e críticas pelo aumento da delinquência, […]