[responsive-menu] Tendo em vista a consulta pública para a regulamentação de decreto do Marco Civil da Internet, um grupo de entidades da sociedade civil se reuniu para elencar entre si pontos comuns do decreto que devem necessariamente ser alvo de mudança ou de elaboração mais cuidadosa na versão final do texto. A carta circulou, foi endossada […]
Por Amarela | #Boletim12 No dia 5 de fevereiro de 2015 foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 215/2015, de autoria do Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que tinha como objetivo aumentar a pena para crimes contra a honra praticados através das redes sociais. O projeto, que foi encaminhado apenas para a […]
Por Joana Varon e Giulliana Bianconi | #BoletimConsultas A equipe do Antivigilância sistematizou em uma visualização todas as contribuições postadas na plataforma de consultas do Ministério da Justiça para a regulação do Marco Civil e para o Anteprojeto de Lei de dados pessoais até o dia 30 de abril. No caso do Marco Civil, coletamos as […]
Por Joana Varon No dia 13 de Maio a Corte de Justiça da União Européia determinou que seus cidadãos devem ter o direito ao esquecimento interpretado na Diretiva de Proteção de Dados Pessoais e que para tal, os intermédiários, ou seja, serviços de aplicações de internet, devem estabelecer mecanismos para garantir que determinados conteúdos sejam […]
Por Joana Varon e Bruna Castanheira Em 8 de abril de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu um julgamento que declara inválida uma Diretiva que estabelece Retenção obrigatória de Dados de conexão. A Diretiva 2006/24/EC do Parlamento Europeu e Conselho, que data de março de 2006, trata da retenção de dados gerados […]
Por Joana Varon e Bruna Castanheira Após muita espera, pressão social e várias sessões adiadas na Câmara dos Deputados, o Marco Civil da Internet passou rapidamente pelo Senado Federal e foi sancionado pela presidenta Dilma no dia 23 de abril de 2014, transformando-se na Lei nº 12.965 Com o texto, o Brasil é o primeiro […]
por Joana Varon e Bruna Castanheira Embora a própria concepção do NetMundial só tenha acontecido devido ao contexto de político das revelações de Edward Snowden, no que diz respeito ao tema da vigilância em massa, o texto final deixou a desejar. Um dia antes da abertura do NetMundial, mais de 100 entidades da sociedade civil […]
Depois de menos de uma semana de aprovacão do Marco Civil da Internet, o Grupo Saravá, que trabalha com a missão de promover instrumentos tecnológicos, baseados principalmente em software e hardware livres, para auxiliar movimentos sociais e grupos de estudos, teve vários discos rígidos apreendidos de seu servidor. A razão foi um processo que corre […]
Por Joana Varon | #Boletim6 Guarda de registros de aplicação passa de facultativa à obrigatória para os grandes Na última quarta-feira, o deputado Alessandro Molon divulgou uma Nova versão do Marco Civil. Entre as várias alterações, o novo texto traz mudanças substanciais no que diz respeito à proteção da privacidade dos usuários da internet no […]
Por Joana Varon | #Boletim4 Apesar o portal de notícias da Câmara ter divulgado que o Marco Civil seria o principal item a a ser discutido e votado no Plenário nessa semana… http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/457213-MARCO-CIVIL-DA-INTERNET-E-O-PRINCIPAL-ITEM-DA-PAUTA-DO-PLENARIO.html …não haverá votação, pois ainda há divergências a serem resolvidas: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=35427&sid=4 O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, insiste que o armazenamento de […]
Por Joana Varon | #Boletim3 As votações dessa semana na Câmara foram canceladas, e um dos motivos é o impasse atual sobre o Marco Civil. “Há divergência na base, nas bancadas e também na oposição. Isso não impede de votar, porque há a possibilidade de destaques; mas o projeto não está maduro, o relator ainda […]
#Boletim2 Na segunda-feira (04/11), Sérgio Amadeu concedeu uma entrevista ao programa Contraponto, falando sobre a posição inovadora que o Brasil pode ocupar no cenário mundial ao aprovar uma boa legislação digital. Uma pequena matéria sobre a entrevista e o vídeo na íntegra estão aqui: http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2013/11/o-mundo-inteiro-esta-olhando-para-o-brasil-diz-sergio-amadeu-4028.html
Por Joana Varon | #Boletim2 Alessandro Molon garante que essa versão foi inteiramente aprovada pela presidenta Dilma Rousseff. Amanhã (06/11), o texto será levado pra debate por uma comissão geral na Câmara dos Deputados. O documento inteiro pode ser acessado aqui: http://www.molon1313.com.br/marco-civil-da-internet-confira-o-relatorio-final/ A nova versão permite que, sob decreto, provedores de conexão e de serviço […]
Por Joana Varon | #Boletim1 O grupo La Quadrature du Net iniciou, dia 28, uma carta aberta encorajando a adoção, no Brasil, de um “Marco Civil da Internet firme, que garanta verdadeiramente a liberdade online. A carta foi assinada por diversas organizações, incluindo a Access, Article 19, Consumers International, Derechos Digitales do Chile, Wikileaks, Telecomix, […]
