[responsive-menu] Por Amarela | #Boletim12 No dia 5 de fevereiro de 2015 foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 215/2015, de autoria do Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que tinha como objetivo aumentar a pena para crimes contra a honra praticados através das redes sociais. O projeto, que foi encaminhado apenas para a […]
Notícias breves publicadas no “Boletim Antivigilância 09″, de 03 de junho de 2014 Para acessar outros conteúdos desta edição, clique na tag “boletim9″, ao fim do texto. Anonymous Brasil vaza comunicação do Itamaraty sobre Copa do Mundo Em 19/05 o Itamaraty sofreu um ataque cibernético por meio da prática denominada phishing ou fishing, fraude eletrônica na qual […]
Por Joana Varon e Bruna Castanheira Em 8 de abril de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu um julgamento que declara inválida uma Diretiva que estabelece Retenção obrigatória de Dados de conexão. A Diretiva 2006/24/EC do Parlamento Europeu e Conselho, que data de março de 2006, trata da retenção de dados gerados […]
Por Joana Varon e Bruna Castanheira Após muita espera, pressão social e várias sessões adiadas na Câmara dos Deputados, o Marco Civil da Internet passou rapidamente pelo Senado Federal e foi sancionado pela presidenta Dilma no dia 23 de abril de 2014, transformando-se na Lei nº 12.965 Com o texto, o Brasil é o primeiro […]
Depois de menos de uma semana de aprovacão do Marco Civil da Internet, o Grupo Saravá, que trabalha com a missão de promover instrumentos tecnológicos, baseados principalmente em software e hardware livres, para auxiliar movimentos sociais e grupos de estudos, teve vários discos rígidos apreendidos de seu servidor. A razão foi um processo que corre […]
