[responsive-menu] Por Lucas Teixeira, em colaboração com Joana Varon | #Boletim14 Entre agosto de 2015 e maio de 2016, uma comissão especial da Câmara dos Deputados do Brasil investigou atividades criminosas online. A Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos, ou CPICIBER como ficou conhecida, teve início com o intuito legítimo de investigar fraudes bancárias e tráfico de […]
Por Lucas Teixeira — Especial CPI de Crimes Cibernéticos Slides feitos para o keynote “Marco Civil e CPI de Crimes Cibernéticos” da CryptoRave. Baixar PDF.
Por Lucas Teixeira — Especial CPI de Crimes Cibernéticos Ontem houve a primeira sessão de votação do Relatório Final da CPI de Crimes Cibernéticos. O relatório, com propostas de projetos de lei, indicações e recomendações, tem “suscitado inúmeros controvérsias“, sendo criticado por “ameaçar a Internet livre” e “colocar em xeque o Marco Civil da Internet“. […]
Por Lucas Teixeira A CPI de Crimes Cibernéticos tem seguido nas últimas semanas; os(as) parlamentares que formam a Comissão de Inquérito tentaram em vão entrar em um consenso entre si e setores interessados (como a sociedade civil, associações da indústria audiovisual e empresas do setor digital). O relatório final, com propostas de projetos de lei, […]
ATUALIZAÇÃO (06/05): a página reflete as mudanças do relatório final, que removeu a necessidade da ação criminosa “expôr os dados informatizados a risco de divulgação”. Essas são as mudanças propostas pelo último relatório da CPI de Crimes Cibernéticos. Referem-se ao artigo 154-A do Código Penal, inserido pela Lei 12.737/2012, a “Lei Carolina Dieckmann”. Veja a […]
ATUALIZAÇÕES: A data de votação é dia 27 de abril, e a data limite para envio de contribuições (pode ser pelo próprio Portal da Câmara) é 22 de abril. Siga #CPICIBER no Twitter e no Facebook. Propostas para o Relatório Final da CPICIBER Por Lucas Teixeira No dia 30 de março, a CPI de […]
# NOTA TÉCNICA aos Deputados Relatores da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos – CPICIBER. Este documento visa oferecer insumos à Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos – CPICIBER, tendo em conta o desafio de viabilizar o combate aos cibercrimes de maneira equilibrada com a proteção de direitos fundamentais. Contudo é com preocupação […]
Novo post: O que ~deve~ mudar no Relatório Final da CPI de Crimes Cibernéticos Propostas para o Relatório Final da CPICIBER Por Joana Varon, Lucas Teixeira e Amarela A Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos – CPICIBER divulgou ontem a noite seu relatório final propondo 8 novos projetos de lei, e outros encaminhamentos, muitos deles visando […]
