Por Lucas Teixeira | #BoletimConsultas

O profiling é uma ameaça fundamental aos princípios mais básicos do Estado de Direito e à relação entre cidadãos e governos ou entre clientes e empresas em uma sociedade democrática.
– European Digital Rights (EDRi)

Sabe quando anúncios te perseguem pela Internet depois que você pesquisa por sapatos ou geladeiras?

Ou quando, assim que você compra uma televisão, te ligam para oferecer TV a cabo?

Isso tudo é possível graças aos Data Brokers

“Os dados pessoais são o novo petróleo, o combustível vital da nossa economia digital” – Andrew Keen, CNN. Imagem: Wikimedia

Essa indústria compra e vende dados sobre empresas e pessoas

A maior empresa desse ramo no Brasil é a Serasa Experian, que faz bem mais que proteger comerciantes de calotes:

Produtos que a Serasa Experian oferece, e seu lucro em 2013. Fonte: serasaexperian.com.br, exame.com

Usando o InfoMais, um comércio pode “enriquecer” uma lista de CPFs com diversas outras informações sobre essas pessoas:

Somente juntar e ofertar essas informações já é bastante perigoso, pois elas podem ser exploradas para mandar anúncios não-solicitados, mas também para perseguição e assédio, como no caso recente da blogueira Ana Freitas.

“Ao descobrirem os dados da Ana no Serasa, começaram a assediá-la através do envio de uma porção de coisas bizarras e assustadoras para sua casa.” Imagem por: Transformer18

Os terabytes de informações sobre brasileiros e petabytes de conhecimento sobre seres humanos no mundo inteiro são usados para lhe associar a perfis de consumo e crédito.

Isso é feito através do profiling, uma técnica da computação paraextrair informações de grandes volumes de dados (o big data). Se suas compras, viagens e hábitos são as árvores, o profiling ajuda a ver a floresta.

A essência da Navegg Analytics “está em entender o comportamento do consumidor”, e baseia sua segmentação da população em um estudo de 6 anos conduzido “em mais de 100 mil sites” (fonte: navegg.com) Quase todos dos maiores portais de notícias brasileiros são seus clientes (procure por scripts hospedados em navdmp.com).

A Navegg e a Experian, gigante global que comprou a Serasa em 2007, não estão sozinhas. A indústria é “complexa, com múltiplas camadas de data brokers provendo dados uma para a outra”, segundo o relatório da Federal Trade Comission dos EUA.

O caminho dos anúncios desde os marketeiros até você. Cada uma dessas empresas ajuda a definir quais você vai ver ao acessar uma página web

“Eu não posso te capturar, colocar em meu laboratório, conduzir experimentos em você e te psicoanalisar 24 horas por dia para entender o que te move, quem você é, e como posso lhe manipular para obter lucros.

Mas e se eu tivesse tantas informações sobre você, informações muito confiáveis, e pudesse então construir um você virtual, umperfil, sua simulação?

E se eu levasse isso ao ponto em que uma simulação sua tão fiel, para todos os fins, fosse você – tudo menos seu corpo? Isso eu posso pegar, colocar em meu laboratório e fazer o que eu quiser. Porque essa simulação atualmente não tem direitos.”
– Aral Balkan (I, Simulation)

Profeta Diário: Escândalo! Chapéu Seletor em relações suspeitas com Experian e GCHQ

E agora, quem poderá nos defender?

Está no ar um debate público sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. Veja mais detalhes do que tem estado em debate na nossa visualização dos comentários da consulta.

O APL, na forma como está hoje, é um enorme avanço para a proteção dos nossos dados pessoais frente a essas questões, ao impôr limites fortes na atuação das data brokers ao coletar e processar dados. Algumas brechas, porém, podem ser aproveitadas pela indústria para subverter o espírito da lei e manter práticas abusivas.

ATUALIZAÇÃO (2 jun 2016): O APL, após nova revisão pelo Ministério da Justiça, foi para a Câmara dos Deputados, como PL 5276, e precisamos de toda força para que ele seja aprovado sem alterações — com as contribuições de milhares de pessoas durante a consulta pública. Veja e apoie a carta que lançamos junto com dezenas de outras entidades: #ProtejamMeusDados!

Nós exploramos com mais detalhes a indústria dos data brokers, a técnica de profiling, como o APL nos protege e quais melhorias são necessárias no nosso artigo: Data Brokers e Profiling: vigilância como modelo de negócios.

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