Depois de menos de uma semana de aprovacão do Marco Civil da Internet, o Grupo Saravá, que trabalha com a missão de promover instrumentos tecnológicos, baseados principalmente em software e hardware livres, para auxiliar movimentos sociais e grupos de estudos, teve vários discos rígidos apreendidos de seu servidor. A razão foi um processo que corre em segredo de justiça contra a Rádio Muda, a mais antiga rádio livre em operação no Brasil, que utiliza os serviços do grupo.

Replicamos aqui a nota publicada pelo Coletivo Saravá:

No dia 28 de abril de 2014 um representante do Ministério Público Federal retirou os discos rígidos do principal servidor do Grupo Saravá, deixando fora do ar vários serviços hospedados pelo grupo. Em negociação com o Grupo Saravá, foi acordado que o MPF levasse apenas os discos e deixasse a máquina intocada.

Em consonância com sua carta de princípios, o Grupo Saravá protege os dados em seus servidores utilizando criptografia. Não há chave de acesso em poder da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de modo que não há como a universidade fornecer os dados a quem quer que solicite. Vale ainda ressaltar que no Brasil não existe dispositivo jurídico que obrigue o Grupo Saravá a entregar as chaves de criptografia dos discos. Desta forma, através da criptografia forte, bem implementada com software livre e recomendada pela comunidade de segurança, os dados dos/as usuários/as não correm risco de serem violados.

Após a ação e saída do MPF da universidade, instalamos novos discos no servidor e em menos de 2 horas ele voltou ao ar. Alguns sistemas e serviços vinculados ao antigo servidor ainda encontram-se fora do ar, porém estão sendo restaurados a partir de backups remotos. Ainda pretendemos gerar novos certificados de conexão criptografada (HTTPS/SSL/TLS) como medida preventiva.

O Grupo Saravá é uma organização horizontal, sem fins lucrativos tocada por voluntários/as que mantém a estrutura do grupo a partir de doações. É pensando em dar acesso a ferramentas seguras que colaborem com a articulação e organização de grupos de pesquisa, coletivos e indivíduos que o Saravá oferece os serviços de forma gratuita, buscando estabelecer uma relação de cooperação e ajuda mútua entre os grupos, coletivos e indivíduos que compõe sua vizinhança.

Agradecemos a solidariedade de todos/as!

Grupo Saravá

– Servidor do Saravá tem seus discos rígidos apreendidos para investigação por representante do Ministério Público Federal

Cabe ressaltar que o Marco Civil assim dispõe:

Art. 17. Ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, a opção por não guardar os registros de acesso a aplicações de internet não implica responsabilidade sobre danos decorrentes do uso desses serviços por terceiros.

As hipóteses previstas no Marco Civil que dizem respeito à obrigatoriedade de guarda de registros aos provedores de aplicações de internet se restringe apenas àqueles constituídos na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos, ou ainda quando haja ordem judicial determinando a guarda. Sendo o Saravá um organizacão sem fins lucrativos, seus responsáveis não tem qualquer obrigação de armazenar dados de seus usuários e, na visão do Oficina Antivigilância, não podem se responsabilizar por danos decorrentes do uso de seus serviços, justamente em conformidade com o artigo 17 do Marco Civil.

Esperamos que os servidores do Grupo Saravá, parceiro na newsletter do Antivigilância, se reestabeleçam em breve e que as diretrizes do Marco Civil da internet comecem a ser cumpridas, assim que ele entre em vigor, em proteção aos direitos dos usuários da rede. E desejamos sorte ao Grupo.

Acesse outros conteúdos publicados no “Edição9 do boletim Antivigilância” acessando a tag “boletim9” abaixo