Notícias breves publicadas no “Boletim Antivigilância 09″, de 03 de junho de 2014
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Anonymous Brasil vaza comunicação do Itamaraty sobre Copa do Mundo

Em 19/05 o Itamaraty sofreu um ataque cibernético por meio da prática denominada phishing ou fishing, fraude eletrônica na qual o fraudador se fazer passar por uma pessoa ou empresa confiável enviando uma comunicação eletrônica oficial com o objetivo de roubar senhas, dados financeiros e outros dados pessoais. O termo vem do inglês “pescar”, e é aplicado no sentido de pescar informações.

A PF e Abin elencavam o Anonymous Brasil como principal suspeito, o que foi confirmado pelo twitter do grupo no Brasil. Como resultado do ataque, vários documentos internos foram vazados, inclusive uma lista de nomes de representantes de governos que vem ao Brasil para a Copa, incluindo datas de estadia e jogos que irão assistir.

Países do Freedom Online Coalition publicam recomendações em Tallin

A FOC é uma coalizão de 23 governos criada em 2011, com o objetivo de proteger a liberdade de expressão na rede, trocando informações sobre violações e colaborando para apoiar indivíduos, particularmente nos chamados “regimes autoritários”, para exercer seus direitos de liberdade de expressão, associação e privacidade na web.

Diante das revelações de Edward Snowden, por ser composta também por três membros dos “Five Eyes” (EUA, Reino Unido e Canadá), aliança anglofônica para cooperacão entre serviços de inteligência, essa coalizão tem sido bastante criticada, no sentido de que, para se promover a liberdade na rede, a proteção de direitos fundamentais deve começar entre os próprios promotores de tais princípios.

Em sua quarta conferência, organizada pelo Governo da Estônia em Tallinn, nos dias 28 e 29 de abril, a FOC usou como tema “Internet livre e segura para todos“. No evento foi elaborado o documento “Recomendações para a Liberdade Online” que foi adotado pelos governos da FOC.

Contudo, o documento não traz nenhum repúdio explícito à vigilância em massa. No preâmbulo apenas reconhece que existe uma grande preocupação a respeito de práticas de vigilância, afirmando apenas que tais práticas “podem” ter impacto negativo. Já nas recomendações, o texto faz um chamado para que governos ao redor do mundo promovam supervisão efetiva e independente de suas práticas domésticas de vigilância de forma transparente.

O texto também faz referência apenas ao princípio da “não-arbitrariedade“, que já havia sido endossado pelo Departamento de Estado do governo americano em seu anúncio durante o RightsCon. Tal princípio é controverso, pois para muitos tem sido interpretado com um padrão mais baixo de proteção do que o almejado pelos princípios“Necessary & Proportionate”, um texto apoiado por mais de 400 grupos da sociedade civil, 50 experts e acadêmicos, e partidos políticos, entre outros.

Depois do “Dia que contra-atacamos”, as redes se preparam para o aniversário de 1 ano das revelações de Edward Snowden

Nos Estados Unidos, mais de 250 mil pessoas (EN) – mais de três Maracanãs lotados! – ligaram pra seus legisladores, pedindo mudanças drásticas na política de espionagem promovida pela NSA.

A EFF publicou um bom resumo das manifestações ao redor do mundo. Destacam-se as atividades como Internet Sin Chuzadas, DontSpyOnUs.org.uk, o Citizens Not Suspects da Austrália, e outros.

O Oficina Antivigilância também participou centralizando as atividades no Brasil e fez um clipping com as principais iniciativas no mundo.

No próximo dia 5 de junho, ativistas pe direito à privacidade e liberdades na rede estão se mobilizando novamente para um movimento global. Trata-se do “aniversário” de 1 ano das revelações de Edward Snowden e o Oficina Antivigilância estará ajudando a compilar informações sobre os principais impactos que essas revelações tiveram no Brasil.

No último domingo, Snowden deu uma entrevista exclusiva ao Fantástico e declarou que: “se o Brasil me oferecer asilo, aceito”.

Entidades listam princípios para a Era do Big Data

Em 27 de fevereiro, uma coalizão de organizações norte-americanas de direitos civis, humanos e de mídia publicou uma carta elencando os seguintes princípios como sendo fundamentais para no uso das tecnologías no que tange o processamento de grandes quantidades de dados:

• Impedir a montagem de perfis através da tecnologia
• Garantir justiça em decisões automatizadas
• Preservar os princípios constitucionais
• Aumentar o controle individual sobre informações pessoais
• Proteger as pessoas de dados incorretos

Entre as organizações que assinam a carta, estão a American Civil Liberties Union, Public Knowledge, Center for Media Justice, Open Technology Institute e Freepress.

UNESCO e Unga dão andamento a estudos sobre privacidade na era digital

A UNESCO está realizando um estudo a respeito de questões relacionadas à internet como: acesso à informação e conhecimento, liberdade de expressão, privacidade e dimensões éticas da sociedade da informação. Ele está sendo feito com a contribuição e consulta de governos, setor privado, sociedade civil, organizações internacionais e a comunidade técnica. As colaborações podem ser feitas até o dia 30 de novembro de 2014.

A idéia do estudo está prevista na Resolução sobre Internet adotada pela 37 Assembléia Geral da UNESCO, aprovada no ano passado como resultado da discussão do documento 37 C/COM.CI/DR.3, submetido pelo Brasil, com foco inicial em fazer um estudo sobre privacidade. O escopo do estudo foi estendido no decorrer das discussões do documento.

Cabe relembrar que no final de 2013, a Assembléia Geral adotou a Resolução 68/167 que trata do direito à privacidade na era digital e prevê a elaboração de outro estudo pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. O OHCHR também está solicitando que interessados enviem contribuições para a elaboração do estudo.

Gleen Greenwals lança livro sobre o caso Snowden

Entitulado ”No Place to Hide: Edward Snowden, the NSA, and the U.S. Surveillance State” o livro conta a história de como Greenwald encontrou Snowden e a corrida para publicar os documentos vazados em detrimento das pressões sofridas pelas autoridades. Greenwald amplia as noções sobre as ambições da NSA, seus métodos, alcance global e também fornece insights detalhados daquilo que ele chama da “parcerias corporativas“, que se estendem além de causas de defesa e inteligência defendidas pela Agência, com o objetivo de incluir as grandes corporações de comunicação do mundo no esquema da vigilância em massa.

Feliz aniversário, web

No dia 12 de março de 1989, Tim Berners-Lee propôs o sistema que se tornou a Web como conhecemos hoje.

A World Wide Web Foundation e a World Wide Web Consortium criaram uma campanha pra comemorar os 25 anos da Web: Web at 25.

A web que queremos
Berners-Lee pediu publicamente “constituição” pra Internet, como fizemos aqui no Brasil com o Marco Civil, e está promovendo o Web We Want, um movimento pra pensar coletivamente nessa constituição, e que está distribuindo “small grants” (pequenas bolsas) de $1000 a $5000 pra projetos de “festas de aniversário” que envolvam seu público no debate por uma Web livre e aberta.

Entre os princípios que a campanha apoia, estão proteção de dados pessoais, a liberdade de expressão e umainfraestrutura aberta e descentralizada.

Dois projetos brasileiros já foram premiados com as grants: a Open Knowledge Foundation e a Associação Nacional de Direitos Humanos da USP.

Snowden revela: NSA está coletando imagens na web para rodar em programa de identificação facial

No último domingo de maio Laura Poitras, jornalista que tem acesso a documentos coletados por Edward Snowden, publicou no New York times que, nos últimos 4 anos, a NSA tem utilizado tecnologia de reconhecimento facial para analisar imagens anexadas em emails, mensagens de textos, mídia social, videoconferências e outras formas de comunicação online.

De acordo com a reportagem, a NSA considera imagens trocadas na rede como forma de comunicação e, como tal, sua coleta deve requerer ordem judicial, contudo, essa lógica não se aplica para comunicações entre fronteiras, ou seja, em que americanos estejam se comunicando com o mundo, ou ainda comunicações que não envolvam cidadãos americanos. Assim, a agência está coletando milhares de imagens por dia, visando compilar informação biométrica, para além da biográfica, de milhares de usuários da rede. Não se sabe quantas pessoas ao redor do mundo já foram registradas nesse sistema.

Edward Snowden no mundo

Ainda em janeiro, Snowden deu uma entrevista via chat encriptado pro jornal New Yorker (EN), na qual negou veementemente ter recebido qualquer ajuda russa ao vazar os documentos da NSA. Matéria da INFO(PT).

Em uma entrevista pra uma TV alemã, ele disse que há ameaças significativas à sua vida (PT), vindas de funcionários do governo americano. Mais recentemente, em uma comunicação com o Parlamento Europeu, ele reiterou que os EUA querem sua execução.

Foi indicado pro Nobel da Paz por um ex-ministro norueguês e por Membros do Parlamento Europeu do Partido Pirata.

A Editora Leya comprou os direitos do livro The Snowden Files, de Luke Harding: Os Arquivos Snowden. A editora lista alguns pontos de venda, e já há alguns fascículos no Estante Virtual.

Algumas matérias sobre o livro:

• O nerd que abalou os EUA – Diário de Pernambuco
• O espião que abalou os EUA – Correio Braziliense
• Entrevista com Luke Harding – O Globo
• O pulo do Snowden – Folha de S.Paulo

Snowden e Laura Poitras ganharam o 10º “Prêmio Ridenhour por Revelar a Verdade” (Ars Technica – EN).

Entrevistas ao vivo
No dia 10, Snowden falou pra uma plateia cheia no festival South by Southwest (SXSW), a contragosto de Mike Pompeo, membro do Congresso americano que pediu (EN) para os organizadores impedirem sua participação.
A entrevista pode ser assistida na íntegra no Youtube, em inglês.

A INFO cobriu a entrevista em duas matérias:

• Comunidade tecnológica pode combater espionagem, diz Snowden
• Se pudesse faria tudo de novo, diz Edward Snowden

A Ars Technica e a Wired fizeram matérias mais completas, em inglês:

• Ed Snowden: They’re “setting fire to the future of the Internet”
• Edward Snowden Urges SXSW Crowd to Thwart NSA With Technology
• A 10-Point Plan to Keep the NSA Out of Our Data

CURTÍSSIMAS: Mais notícias

• O Parlamento Europeu aprovou uma lei que protege fortemente a neutralidade da rede em toda a União Européia. O La Quadrature du Internet também tem uma boa matéria, em inglês e francês, e o Partido Pirata do Brasil traduziu um outro.

• O Chaos Computer Club (que organizou o 303C) abriu um processo criminal contra o governo e os presidentes dos serviços secretos da Alemanha, por conduzirem e apoiarem atividades de inteligência ilegais, violarem o direito à privacidade e cooperar com a NSA e a GCHQ. A INFO tem uma matéria em português.

• Um juiz do Rio concedeu uma liminar que permite à Polícia Federal acessar os dados cadastrais – nome, telefone, etc – de um usuário da Google sem ordem judicial. Pra ter acesso às comunicações, no entanto, ainda é necessário um mandato.

• A American Civil Liberties Union (ACLU) publicou ótimos artigos sobre big data (coleta e processamento de quantidades massivas de dados), metadados e neutralidade da rede, em inglês :
• Big Data, George Orwell, and Tanks
• So you think you have nothing to hide…
• Rebooting Net Neutrality
• When Big Data Becomes a Civil Rights Problem
• Protect our Privacy – Protect our Metadata

Em uma carta aberta, os “Pesquisadores de Criptografia e Segurança da Informação dos EUA” mostram seu repúdioao enfraquecimento sistemático dos padrões de criptografia que a NSA e a GCHQ conduziram de acordo com documentos secretos revelados recentemente, bem como seus programas de vigilância em massa.

Um grupo de experts em segurança também se manifestou (EN), em um pedido às empresas de tecnologia pra que se defendam contra a vigilância em massa.

• O Actantes, coletivo brasileiro de ativistas pela comunicação digital livre, deu uma ótima entrevista pra Revista Fórum, falando sobre Snowden, criptografia e privacidade na era digital.

• A ACLU comentou, formalmente e de uma maneira mais direta ao ponto a decisão do Obama de planejar os próximos passos de sua administração sobre “Big Data”. Eles dão alguns conselhos úteis, como “não colete dados de pessoas comuns”, e “façam as leis caminharem lado-a-lado com a tecnologia”.

• Comissão avaliará vigilância e liberdade na internet
• LIBE Inquiry on the EU and US surveillance programmes and their impact on EU citizens’ fundamental rights
• The State of Privacy 2014

  Revelações sobre vigilância estatal na Colômbia (EN) e na Etiópia (EN)

  Schneier escreve sobre como a “Parceria de Vigilância Pública/Privada” continua acontecendo (EN), apesar das reações da Google, Facebook e outras corporações às revelações de vigilância em massa.

  Foi identificado outro produto da RSA que usa um algoritmo influenciado pela NSA (EN) – nesse caso, um gerador de números aleatórios com falhas gravíssimas.

  O Presidente do Conselho de Supervisão de Privacidade e Liberdades Civis dos EUA quer que o programa de grampos telefônicos indiscriminados dos EUA pare imediatamente (EN).

  • Lei que autoriza a polícia a localizar celulares sem mandato
    • Anatel e polícia querem lei que autoriza localização de celular sem ordem judicial – Convergência Digital
    • Brazilian Bill allows police to access data location held by telcos without warrant – PrivacyLatam (em inglês, mas com informações complementares)
    • PL 6726/2010 – O projeto de lei, na página da Câmara

  • CIA espiona o Congresso dos EUA
    • The Inverse of Oversight: CIA Spies On Congress – The Intercept (EN)
    • CIA Search of Congressional Computer Sparks Constitutional Crisis – The Intercept (EN)
    • CIA Spies on Senate Staffers: A Troubling Pattern Is Reinforced – EFF (EN)

  • Os Estados Unidos entraram, pela primeira vez, na lista de Inimigos da Internet (EN) dos Repórteres Sem Fronteiras.

  • Security as a Public Health Issue – Schneier on Security
  • Yet Another Surveillance Tool in FBI Hands. But How Are They Using It? – ACLU
  • Russian Spy Nodes Caught Snooping on Facebook Users
  • If You Used This Secure Webmail Site, the FBI Has Your Inbox
  • Ukrainian police use cellphones to track protesters, court order shows

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