Na última sexta-feira, dia 17, o presidente Barack Obama anunciou uma série de medidas para reforma da NSA. A edição do antivigilância analisou o discurso e ressalta os seguintes pontos:

• O discurso do Obama continuou ressaltando que toda a vigilância feita pela NSA tem razões de segurança nacional, o que pelas revelações do Snowden processadas pelo jornalista Gleen Greenwald, todos sabemos que não é verdade. Pois, no caso do Brasil, a presidente Dilma e a Petrobrás foram alvo. Isso é espionagem por razões de estratégia político-econômica e não tem nada a ver com segurança.

• Mesmo no caso em que a vigilância é feita em nome da segurança nacional, o presidente Obama partiu da premissa de que privacidade e segurança são valores opostos, o que não é verdade. Se posso utilizar encriptação segura em dispositivos e programas que não tem backdoors, protejo a minha segurança e a minha privacidade. Por outro lado, estamos cada vez mais inseguros se uma grande quantidade de dados é coletado a nosso respeito.

• Muitas das medidas que são bem vindas, ainda dependem da aprovação e debate no Congresso Americano. Seriam apenas um primeiro passo.

• A Electronic Frontier Foundation fez uma avaliação bem humorada do discurso do Obama, em forma de scorecard. Se fosse para passar em qualquer aprovação entre os defensores dos direitos humanos na rede, teria falhado com um 3,5 de 12 pontos.

• A proteção aos “whistle-blowers” continua fora de discussão para o presidente americano. Sendo que todo esse debate e pequenas mudanças só estão em pauta graças à Edward Snowden. O presidente utiliza a alegação de que os agentes da NSA são patriotas. Snowden se preocupou com o mundo.

• Fica evidente que não será esperando reação do governo americano que vamos proteger nossa privacidade, principalmente para aqueles que não são americanos, ou seja, todo o resto do mundo. Pois a resposa à pergunta fundamental que desencadeou toda a discussão no contexto pós-Snowden, continua sendo um grande “sim”, a NSA, em parceria com os five eyes, vai continuar monitorando a comunicação de milhões de pessoas do mundo todo sem que haja nenhum indício de ação suspeita, o que inclui você.

• Um passo realmente substancial seria reconhecer e de fato proteger os direitos à privacidade de cidadãos de todo o mundo. Para tal, mecanismos efetivos e imparciais de monitoramento das práticas das agencias de segurança de todo o mundo precisam ser colocados em prática, sendo balizados por princípios internacionalmente acordados que traçam a linha de quando uma prática de vigilância seria necessária e proporcional, desde que respeitando direitos humanos fundamentais.

• Além da pressão diplomática no âmbito das políticas internacionais. Cabe também aos usuários da rede dificultar uma pouco mais esse processo de monitoramento, optando por ferramentas que sejam mais favoráveis a proteção da privacidade, como essas discutidas aqui na plataforma do antivigilância. Por exemplo, no próprio discurso, o presidente ressalta que nem iphone, nem blackberry são permitidos na “White House Situation Room”. Porque você permitiria na sua casa?

Fontes:

• Discurso na íntegra
• Obama lays down new limits on NSA, with more reforms to come | Ars Technica
• Obama Revamps NSA Phone Metadata Spying Program | Threat Level | Wired.com

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