Por Joana Varon | #Boletim6

As empresas – AOL, Apple, Facebook, Google, LinkedIn, Microsoft, Twitter, Yahoo – publicaram uma “Carta Aberta a Washington” no site ReformGovernmentSurveillance.com (“Reformem a Vigilância Governamental” – tradução nossa). Nela destacam a necessidade urgente de reforma nas práticas de vigilância dos governos de todo o mundo, tendo em vista a alegação de que “a balança, em alguns países, pendeu muito a favor do Estado e distante da proteção dos direitos individuais.” E para tal reforma, elencam 5 princípios:

• Limitar a autoridade dos governos de coletar as informações dos usuários
• Supervisão e prestação de contas
• Transparência sobre demandas do governo
• Respeitar o fluxo livre de informação
• Evitar conflitos entre governos

Antes tarde do que nunca? De fato, a iniciativa vem atrasada, talvez mais em reação a medidas que tem sido tomadas pelos Estados que foram de espionagem, do que como resposta direta ao desrespeito a diretos fundamentais.

De fato, os princípios são muito mais genéricos e menos abrangentes do que os princípios lançados faz tempo e elaborados pela ampla rede do necessaryandproportionate.com. Também não trazem nenhum linguagem de direitos humanos, enquanto que o princípio 4 faz menção direta à questão de nacionalização de bancos de dados, que, por sinal, passou a constar no projeto do Marco Civil da Internet e hoje é fonte de grandes preocupações das empresas de TI.

Ainda assim, a iniciativa funciona também como outra fonte de pressão para reformas políticas governamentais, e é menos pior do que o contínuo silêncio das empresas de telefonia, que permancem sem se manifestar ou trazer qualquer transparência a respeito.

Outros links:

• Gigantes da web fazem ‘carta a Washington’ – Folha de S.Paulo
• Eight Tech Giants Call for Reform to Surveillance Law – EFF
• Microsoft, Google, Apple call for end to NSA’s bulk data collection – Ars Technica
• Discussão no Hacker News