Olá, pessoal!
Neste mês o Boletim Antivigilância traz uma edição especial destacando de forma bastante visual os temas de privacidade que estão em discussão nas duas consultas públicas do Ministério da Justiça: a regulação do Marco Civil e o Anteprojeto de Lei de Dados Pessoais.
Na primeira sessão do boletim temos uma visualização sobre os temas de privacidade nas duas consultas públicas, acompanhada de uma breve análise de nossa equipe. Esperamos que esta visualização funcione como um filtro no emaranhado de contribuições para destacar que âmbitos da proteção à privacidade estão em jogo.
A segunda sessão traz explicações visuais sobre o que é, como funciona e quais as implicações ao direito à privacidade das práticas de:
Acreditamos que entender melhor como esses conceitos se aplicam na prática ajudará a entrar a fundo em algumas sessões da consulta do APL de dados pessoais.
Teve insights sobre as consultas olhando nossa visualização?
Lembre-se que o processo de regulamentação do Marco Civil agora entra em uma nova fase: a da sistematização do debate. Vamos usar nossa visualização e uma análise textual mais profunda, já visando fazer propostas de texto para o decreto, como forma de participar desta próxima etapa.
A visualização do APL continuará sendo atualizada no decorrer da consulta e, com esses dados, traremos uma análise no próximo boletim. Enquanto isso, sugerimos as leituras sobre Data Brokers e Anonimização de dados para guiar sua participação na plataforma da consulta do APL.
Se quiser destacar algum ponto ou apontar melhoras na visualização, contribuições pode ser deixadas aqui: https://antivig.etherpad.mozilla.org/sistematizacaoMC
