Olá, pessoal! Estamos felizes em trazer para vocês mais uma edição do boletim antivigilância, trazendo notícias sobre os debates e ameaças para a proteção da privacidade nas esferas política e tecnológica. Abaixo seguem alguns destaques no boletim, que está disponível na íntegra nas seguintes trilhas:

• Trilha 1: Ativismo e Políticas Digitais
• Trilha 2: Tecnologias de vigilância e ferramentas "privacy friendly"
• Trilha 3: Últimas notícias sobre vigilância
• Trilha 4: Eventos
• Trilha 5: Ativismo audiovisual

Comunicação descentralizada, segura e instantânea

Quais são e como funcionam algumas das mais recomendáveis aplicações para chat encriptado baseado em sistemas distribuídos

Um grupo independente está desenvolvendo um substituto para o TrueCrypt. Após a página oficial ter sido tirado do ar com um aviso de que a fundação que criou a ferramenta descontinuou a sua manutenção, o TCnext, site que reuniu os instaladores e a documentação na ocasião, anunciou o desenvolvimento do fork CipherShed. Embora não se tratasse legalmente de um software open source, o processo de funcionamento era documentado por código-fonte público, o que possibilitou o ressurgimento.

Desde final de maio de 2014, está em discussão no Senado o Projeto de Lei 181, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais. O texto tem gerado controvérsias, pois foi apresentado pelo legislativo no meio de um processo de consulta coordenado pelo Ministério da Justiḉa para a construção de outro projeto de lei sobre o mesmo tema: o APL de Dados pessoais. Fizemos uma análise preliminar do texto do PLS 181, considerando padrões internacionais e destacando os pontos considerados mais críticos. Saiba mais.

Na última semana de novembro, aconteceu em São Paulo o V Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, promovido pelo CGI.br, mas o destaque sobre a privacidade no Brasil não para por ai, em parceria com a Electronic Frontier Foundation (EFF) e da Fundação Panoptykon, pesquisadores e ativistas em direitos digitais estão organizando eventos e workshops no Rio, em Brasília e em São Paulo. A equipe do Antivigilância também está organizando uma oficina no Chile a ONG Derechos Digitales para debater vigilância na região com parceiros da latino América. Desde o evento do CGI até o final das atividades, são três semanas recheadas de discussão sobre o direito a privacidade! Não vai em nenhum? Saiba como se engajar.

Para quem gostaria de entender um pouco mais do estado dos direitos digitais na América Latina, incluindo aí os debates sobre privacidade e vigilância, foi lançada a publicação:
Latin America in a glimpse: Human Rights & Internet

O documento foi preparado pela equipe da ONG Derechos Digitales, do Chile, em conjunto com a Associação para o Progresso das Comunicações-APC e da pesquisadora Joana Varon.

Muitos paises da América Latina estão revendo leis que dizem respeito à privacidade, seja aumentando o escopo da vigilância ou a proteção. Vários já tem Autoridades de Proteção de Dados, o Brasil pode ter muito que aprender observando também as experiências dos "hermanos" latinos.

O LEAP é um projeto dedicado a “dar a todos os usuários da Internet acesso a comunicações seguras”, com foco em trabalhar próximo a tecnologias estabelecidas, mas às vezes incompletas ou carentes de melhorias (e-mails, OpenPGP, XMPP, Tor, VPN's). O projeto desenvolve, para esse fim, a plataforma de mesmo nome (EN), um kit para que uma comunidade, uma organização ou qualquer pessoa com uma boa conexão à Internet e algum conhecimento técnico possam montar seu próprio provedor seguro, que armazenará as mensagens de e-mail, intermediará os chats e as conexões à web via VPN. A iniciativa tem se aproximado de serviços que prezam pela privacidade, como o RiseUp e o Oblivia, um provedor brasileiro de comunicação segura que ainda está etapa de desenvolvimento, com estimativa de operação para janeiro de 2015. Saiba mais.

Poucos daqueles que participam dos ciclos de debates de políticas de governança de internet estão atentos ao que acontece nas reuniões do Internet Engineer Task Force - IETF, mas código também é política. Desde Snowden esta comunidade tem produzido documentos importantes para melhorar a segurança da rede que levaram à implementação de considerações sobre privacidade na aprovação de protocolos. Indo mais além, na última reunião, pesquisadora da equipe do Antivigilância apresentou uma proposta em co-autoria para debater também o impacto de protocolos na liberdade de expressão. em discussão o status da proteção da privacidade no Brasil.

No contexto pré-Copa do mundo, dois guias ilustrados de segurança digital foram lançados e, mesmo passado o contexto de protestos e Copa, ainda continuam sendo boas referências para instalar ferramentas de privacidade e entender o porque de utilizá-las. Conheça as dicas do Tem Boi na Linha? e do Protestos.org..

Na última semana de novembro, foi aprovada por consenso no terceiro Comitê da Assembléia Geral da ONU a nova versão da resolução Privacidade na Era Digital. O texto abre margem para a discussão da criação special rapporteur para o direito à privacidade e avança na consideração de metadados.

O Article 19 working party, órgão composto por representantes de Estados Membros da União Européia publicou uma série de diretrizes para a implementação da decisão do que terminou sendo chamada de "direito ao esquecimento", que foi proferida pela Corte Européia de Justiça em maio deste ano. Tanto a decisão, como as novas diretrizes tem causado polêmica, ainda assim, no Brasil, a Câmara do Deputados já discute o Projeto de Lei 7881/2014, de autoria do deputado Eduardo Cunha, que “obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.” Questão de privacidade ou censura?

Através do programa HACIENDA (EN), as agências de inteligência dos EUA, Canadá, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia mapeavam “todos os servidores em vinte e sete países, através de uma técnica chamada port scanning”. Já o ICREACH é um sistema criado pela NSA para prover um mecanismo de busca para os pelo menos 850 bilhões de registros de ligações, e-mails, localização de celular e chats que ela compartilha com 23 outras agências do governo dos EUA – como o FBI e a DEA. Veja os detalhes.

Recentemente, documentos e códigos-fonte das duas maiores empresas de desenvolvimento de softwares de invasão e grampo mostram o alcance da indústria da vigilância digital. A Gamma International é uma empresa européia cujo negócio consiste em vender a diversos governos e agências policiais um software (FinFisher) que facilita atos de espionagem e invasões. Um usuário utilizou o Reddit e o Twitter para vazar 40GB de dados do Gamma Group para a internet e revelar o escândalo. Pouco depois foi a vez da italiana Hacking Team ter seus segredos revelados, sendo possível encontrar vários manuais completos e screenshots do Remote Control System, seu principal produto, que permite entre outras coisas “ativar câmeras, exfiltrar e-mails, gravar chamadas no Skype, registrar as teclas pressionadas e coletar senhas” de computadores. Veja os detalhes.

Desde as revelações de Snowden, o direito à privacidade tem sido pauta recorrente da política internacional do Brasil nos diferentes foruns e agências do sistema ONU, particularmente na Assembléia Geral, Conselho de Direitos Humanos, UNESCO, Fórum de Governanca da Internet e, agora, na União Internacional de Telecomunicações. Obviamente, esta abordagem não agrada aos EUA, aos representantes de suas empresas de TI e nem aos outros países dos chamados “5 eyes”. Esse choque de interesses ficou evidente nas discussões da resolução de cibersegurança, entre outras, na reunião Plenipotenciária da UIT.

A Web We Want, iniciada por Tim Berners-Lee (“o inventor da Web”), organizou o Web We Want Festival. O evento aconteceu nos dias 27 e 28 de setembro, no Southbank Centre, um centro artístico de Londres, Inglaterra, e contou com mais de vinte conversas e apresentações sobre questões como gênero, criptomoedas e democracia aberta. Há uma playlist com todos os vídeos publicados. Damos destaque para algumas atividades relacionadas com os temas privacidade e liberdade na rede.

Em maio de 2015 acontecerá o III Simpósio Internacional da LAVITS, a rede latino-americana de estudos em vigilância, tecnologia e sociedade, com o tema “vigilância, tecnopolíticas, territórios”. A LAVITS, fundada em 2009, tem o objetivo de “se tornar um meio para a discussão, troca de conhecimento e debate sobre as circunstâncias sociotécnicas que permitem a captura, armazenamento, gestão e cruzamento de informações, especialmente de dados pessoais”. Pessoas interessadas no tema – “pesquisadores, professores, ativistas e artistas” – podem mandar resumos de trabalhos para serem apresentados durante o evento.