Por Joana Varon

Poucos daqueles que participam dos ciclos de debates de políticas de governança de internet estão atentos ao que acontece nas reuniões do Internet Engineer Task Force – IETF. E não é por menos, o IETF é fórum técnico que trata dos standards e protocolos da infraestrutura da rede e, como tal, tem discussões que demandam bastante conhecimento de engenharia da rede. Mas não só, muitos podem ainda duvidar, mas código é também política.

Claro que esta visão não é incontroversa, muito menos para a comunidade técnica do IETF. Mas, tendo isso em mente, tive a oportunidade e o desafio de apresentar na última reunião do IETF, em parceria com a pesquisadora Avri Doria e a ONG Artigo 19 uma proposta de pesquisa sobre considerações de direitos humanos para standards e protocolos.

O sumário da proposta, submetida como um internet draft, assim dispõe: “Há uma série de trabalhos sobre questões de privacidade que devem ser considerados na criação de um protocolo de Internet. Esse esboço sugere que considerações similares se aplicam para outros direitos humanos, como a liberdade de expressão e a liberdade de associação. Sendo assim esta proposta pretende que se inicie um trabalho na IRTF (“Força-tarefa de Pesquisa da Internet”) pesquisando as possíveis conexões entre direitos humanos e os protocolos e padrões da Internet. O objetivo final seria criar um RFC (“pedido de comentários”) a respeito de considerações de direitos humanos em protocolos.”

Apresentada na sessão da área de segurança do IETF (Security Area Advisory Group – saag), a proposta foi bem vinda, em meio a intensos debates sobre politização daquela comunidade. Mas tal recepção só foi possível devido ao fato de que, com as revelações de Snowden, aquela comunidade abriu-se para um intenso trabalho feito na área de privacidade.

Como resultado, hoje temos vários textos importantes, que são pouco conhecidos para além da comunidade do IETF, mas que trazem referências como:

• RFC6973: Privacy Considerations for Internet Protocols

• RFC 7258: Pervasive Monitoring Is an Attack

• ID: Confidentiality in the Face of Pervasive Surveillance: A Threat Model and Problem Statement

• ID: DNS privacy considerations

Contudo, tal êxito momentâneo ainda precisa de continuidade por meio de discussão na lista de discussão daquele draft. Qualquer interessado, depois de ler o texto, pode se inscrever.