Por Joana Varon | #Boletim5

Chamada de “O direito à privacidade na era digital”, a resolução proposta pelo Brasil e pela Alemanha foi aprovada por unanimidade pelo Terceiro Comitê Assembleia Geral da ONU, na terça, dia 26.

Falta ainda a aprovação da Assembleia Geral que ocorrerá em dezembro, com todos os membros presentes – mas o consenso do Comitê indica que a resolução passará facilmente.

A resolução não tem efeito vinculante, mas tem um grande efeito político ajudando a formar um consenso internacional que vai tornar mais difícil justificar novas ações de vigilância em massa.

Houve algumas mudanças no documento final, feitas pelos EUA e seus aliados em troca de informações de inteligência (Canadá, Grã-Bretanha, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, os “Five Eyes”).

A principal mudança foi a retirada da afirmação de que a interceptação e armazenamento de comunicações e dados pessoais podem constituir uma violação aos direitos humanos. Uma boa análise das mudanças foi compilada no texto Assembleia Geral toma decisão importante para defender o direito à privacidade diante da vigilância, em inglês.

Segundo a EFF, “se adotada, essa será a primeira resolução da Assembléia Geral sobre o direito à privacidade desde 1988”.

Na semana passada, a EFF, em parceria com a Privacy International, Anistia Internacional, Access e Human Rights Watch, escreveram uma carta aberta aos embaixadores presentes na Assembléia pra que “se posicionem contra a vigilância em massa indiscriminada, a interceptação e o armazenamento de dados, tanto domésticos quanto estrangeiros, a apoiar o esboço da resolução e afirmar o direito de todos os indivíduos de usar tecnologias de informação e comunicação como a Internet sem medo de interferências indevidas”.

Texto completo da resolução: The right to privacy in the digital age (PDF)

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Resolucao sobre o direito a privacidade na era digital